Bico" de R$ 16,4 mil de subsecretário do Tesouro no BRB irrita a Fazenda
Ana D'Angelo - Correio Braziliense
Publicação: 11/01/2012 10:30 Atualização: 11/01/2012 15:02
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| Com ganhos de R$ 36,4 mil, Líscio Camargo tem vaga reservada para seu Mercedes no anexo do ministério |
O serviço extra que o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, está fazendo no Banco de Brasília (BRB) é ilegal e acabou gerando mal-estar ainda maior no Ministério da Fazenda, já incomodado pelas reportagens do Correio sobre os megassalários recebidos por ministros e secretários na Esplanada — entre R$ 32,7 mil e R$ 51 mil. Aucélio é, desde fevereiro de 2011, membro do Comitê de Auditoria da instituição financeira do Distrito Federal, do qual embolsa R$ 16.405,78 por mês.
Analista de finanças e controle concursado do Tesouro, o subsecretário — conhecido como o responsável por dizer não aos pedidos de liberação de recursos de parlamentares, governadores, prefeitos e até de ministros — participa ainda de dois conselhos de empresas como representante da União: o fiscal da Petrobras e o administrativo da AES Eletropaulo. Como seu salário no Tesouro é de R$ 23,7 mil, ele tem embolsado, no total, R$ 51 mil brutos por mês.
O artigo 17 da Lei nº 11.890, de 2008, proíbe os integrantes da carreira de gestão, caso de Aucélio, de “exercerem outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários”. A norma admite apenas colaboração esporádica mediante autorização do ministro da pasta responsável ou a participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas em que a União detenha participação no capital social, direta ou indiretamente. Um decreto proíbe os servidores de receberem por mais de dois conselhos.
O Ministério da Fazenda tem se recusado a comentar a situação irregular do subsecretário do Tesouro Nacional desde segunda-feira. Ontem, questionado mais uma vez sobre o caso, o órgão respondeu que não vai se manifestar. De acordo com informações obtidas pelo Correio, Aucélio será obrigado a abrir mão do “bico” no BRB.
Disputa
O trabalho extra de Aucélio causou ainda mais indignação entre os servidores do órgão porque a cúpula da Secretaria do Tesouro Nacional editou portaria em junho do ano passado restringindo o direito dos funcionários de darem aulas em colégios e faculdades — que rendia uma remuneração extra a eles — durante o horário regulamentar. Antes, eles podiam exercer o magistério na parte da manhã, por exemplo, e fazer a compensação dos horários trabalhando até mais tarde.
Analista de finanças e controle concursado do Tesouro, o subsecretário — conhecido como o responsável por dizer não aos pedidos de liberação de recursos de parlamentares, governadores, prefeitos e até de ministros — participa ainda de dois conselhos de empresas como representante da União: o fiscal da Petrobras e o administrativo da AES Eletropaulo. Como seu salário no Tesouro é de R$ 23,7 mil, ele tem embolsado, no total, R$ 51 mil brutos por mês.
O artigo 17 da Lei nº 11.890, de 2008, proíbe os integrantes da carreira de gestão, caso de Aucélio, de “exercerem outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários”. A norma admite apenas colaboração esporádica mediante autorização do ministro da pasta responsável ou a participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas em que a União detenha participação no capital social, direta ou indiretamente. Um decreto proíbe os servidores de receberem por mais de dois conselhos.
O Ministério da Fazenda tem se recusado a comentar a situação irregular do subsecretário do Tesouro Nacional desde segunda-feira. Ontem, questionado mais uma vez sobre o caso, o órgão respondeu que não vai se manifestar. De acordo com informações obtidas pelo Correio, Aucélio será obrigado a abrir mão do “bico” no BRB.
Disputa
O trabalho extra de Aucélio causou ainda mais indignação entre os servidores do órgão porque a cúpula da Secretaria do Tesouro Nacional editou portaria em junho do ano passado restringindo o direito dos funcionários de darem aulas em colégios e faculdades — que rendia uma remuneração extra a eles — durante o horário regulamentar. Antes, eles podiam exercer o magistério na parte da manhã, por exemplo, e fazer a compensação dos horários trabalhando até mais tarde.
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