Brasília/Fortaleza O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou ontem que o órgão deverá intensificar o combate às fraudes, com o abatimento de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a Receita está aumentando as ações preventivas para evitar que sejam usados recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospital.

Barreto disse ainda que a instituição deverá fazer uma campanha alertando o contribuinte sobre os riscos do uso indevido dos recibos frios. Ele disse que a Receita também está buscando identificar esse tipo de prática, como a venda de notas frias no mercado. Ele afirmou que o órgão conta agora com um novo instrumento, chamado Declaração de Serviços Médicos (Demed), que possibilita o cruzamento dos dados.

A isenção passou de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25 com as novas regras.

Correção em estudo
Carlos Alberto Barreto, também informou que o órgão já tem estudos técnicos para basear a correção da tabela do Imposto de Renda tanto em 4,5%, como quer o Governo, como em outros cenários. "Estamos aguardando a solicitação da área política do governo. Todos os estudos estão prontos. Estamos prontos para fazer qualquer ajuste", afirmou o secretário.

Barreto explicou que a tabela corrigida valerá a partir de janeiro deste ano e que os contribuintes poderão compensar os valores que foram descontados a mais na declaração do Imposto de Renda 2012.

De acordo com as contas da Receita, a correção de 4,5% significará uma queda na arrecadação do tributo de R$ 2,2 bilhões.

Mudanças
O tradicional formulário de papel não estará disponível neste ano. "O objetivo é tornar o processo mais rápido e, além disso, apertar o cerco já que o cruzamento de informações fica mais fácil", diz Samir Choaib, advogado tributarista. Ele salienta que será preciso cuidado reforçado na declaração das despesas médicas e pensão alimentícias, tópicos em que a Receita deve ter cuidado minucioso na análise.

Devem ficar atentos à mudança, os contribuintes que receberam rendimentos acumulados de trabalho e, principalmente, de aposentadoria de uma vez. Em caso de dúvida sobre o modelo completo ou simplificado, a pessoa deve preencher a declaração completa e o programa dirá qual versão é mais vantajosa. A partir deste ano, contribuintes homossexuais também poderão incluir seus parceiros (desde que estejam em união estável) como dependentes.